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A JPG está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos as informações que nos fornece, pelo que respeitamos e seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade, bem como o estrito cumprimento da deontologia profissional.

Responsável pelo tratamento: João Pinto Germano & Associados, Sociedade de Advogados, RL (JPG)

e-mail de contacto: geral@jpg-associados.com

Dados Recolhidos e Tratados

Os dados pessoais pertencem às pessoas singulares a quem os mesmos respeitam.

A JPG não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

Categorias de dados pessoais: A JPG poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • identificação – tais como nome, data de nascimento, sexo biológico, residência, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade, etc.;
  • educação e experiência profissional – tais como estabelecimentos de ensino frequentados, qualificações, certificações, línguas, CV, informações de experiência profissional anterior, etc.;
  • profissionais e de atividade profissional – tais como cargos anteriores e atuais, funções desempenhadas, descrição da função, entidade empregadora/colaboradora, morada profissional, atividades de negócio, informações relativas a processos findos, em curso ou pendentes, informações relativas a diligências, etc.;
  • de faturação e despesas – tais como valor e notas de honorários, despesas de deslocação, representação e comunicações por conta do cliente, etc.;
  • de registo de imagem e som – tais como gravações de áudio, de imagens fotográficas e de vídeo, recolhidas no âmbito da atividade profissional e sempre com o conhecimento de todos os envolvidos.

Estes dados são recolhidos nos formulários de contacto, nas candidaturas/recrutamento e ainda são recolhidos os dados de navegação como Endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (recolhidos via cookies).

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Procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:

  • Com a finalidade de envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade, tais como newsletters ou comunicações informativas, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em mantê-lo informado sobre os nossos serviços, eventos e informação jurídica, bem como, quando aplicável, o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Quando necessário, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
  • Com a finalidade de responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir as reclamações apresentadas e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido.
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Tempo de conservação dos dados pessoais

O prazo de conservação dos seus dados pessoais será apenas e durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais de arquivo. Por exemplo para envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.

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